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Especialização em Direito Empresarial e Família e Sucessoes
Martins Advocacia - Consultoria Jurídica representa os seus clientes nos diversos ramos do Direito, especialmente na área de Família e Sucessões com ênfase na composição consensual utilizando a Terapia Familiar em litígios de Inventários, Divórcios e Partilha de bens e Direito Empresarial (Análise e Elaboração de Contratos, Recuperação de Créditos, Gerenciamento de Dívidas, Recuperação Judicial, Responsabilidade Civil Societária e Propriedade Industrial)
Comentários
(1)
Dr. Luzimar Martins Ribeiro
Comentário · há 10 anos
Tenho um amante, mas sou casada. Tenho algum direito patrimonial em relação ao amante?
Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos
O art. 1723 do Código Civil Brasileiro disciplinam o instituto da União Estável. No seu parágrafo 1º especifica que não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1521 do mesmo Código Civil, excetuado a incidência do inciso VI, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente, caso em que pode ser declarada a existência da União Estável entre os os conviventes.
Portanto, provada a separação de fato, já que não houve a separação judicial ou divórcio, é possível pedir a declaração da União Estável para pleitear o direito na partilha dos bens e a pensão previdenciária.
Quanto à última questão (perco os direitos do meu casamento?), esta me deixou perplexo...
Portanto, provada a separação de fato, já que não houve a separação judicial ou divórcio, é possível pedir a declaração da União Estável para pleitear o direito na partilha dos bens e a pensão previdenciária.
Quanto à última questão (perco os direitos do meu casamento?), esta me deixou perplexo...
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